Sua empregada não tem carteira assinada? O risco é seu.
Se ela trabalha na sua casa mais de 2 dias por semana, a lei já considera que existe vínculo de emprego, com ou sem registro. E a conta de anos sem carteira pode chegar de uma vez só, num processo trabalhista.
novas ações trabalhistas chegam à Justiça do Trabalho todos os dias no Brasil.
Foram cerca de 3,9 milhões em 2025, o maior volume em 15 anos.
Dados do TST, via Poder360 (dez/2025)
Para a lei, ela é sua empregada?
Marque o que acontece na sua casa. Leva 10 segundos.
O processo é fácil de abrir e difícil de evitar
Ela pode buscar a Justiça e pedir gratuidade. Para você, a conta inclui anos de direitos.
novas ações na Justiça do Trabalho em 2025, recorde em 15 anos.
TST, via Poder360 (dez/2025)
pode ser o custo inicial para quem obtém justiça gratuita, sujeito à análise judicial.
Entendimento do TST (2024), via Poder360
para trás é o período que ela pode cobrar na ação.
Lei Complementar 150, art. 43
depois de sair da sua casa ela ainda pode entrar com o processo.
Lei Complementar 150, art. 43
Frases que costumam terminar em processo
E o que a lei e a Justiça dizem sobre cada uma.
O que define não é o nome, é a frequência. Mais de 2 dias por semana na mesma casa, com salário e rotina definida, caracteriza empregada doméstica pela LC 150.
Combinado de boca não substitui o registro. Se a relação acabar mal, ela pode cobrar na Justiça todos os direitos do período, e a responsabilidade é de quem contratou.
Esse argumento já foi rejeitado em processos. Se existe trabalho, pagamento e rotina, o juiz reconhece o vínculo de emprego.
Não depende de fiscalização. Basta ela procurar um advogado, e ela pode buscar a Justiça e pedir gratuidade, conforme sua situação.
Quando a conta chega, chega inteira
Um caso julgado pela Justiça do Trabalho de Minas Gerais.
Doméstica que recebia R$ 300 por mês tem vínculo de emprego reconhecido
Por cerca de seis anos, ela cuidou da casa e de uma idosa todos os dias, sem carteira assinada. Os patrões disseram que ela era tratada como alguém da família. A Justiça não aceitou o argumento, reconheceu o vínculo e a decisão foi mantida na segunda instância.
Ler a notícia completa →O que os patrões foram condenados a pagar
- Assinatura da carteira de todo o período
- Diferenças salariais até o salário mínimo, mês a mês
- Férias com 1/3 de todo o contrato, parte delas em dobro
- 13º salário e aviso-prévio
- FGTS de todo o período, com multa de 40%
- Seguro-desemprego
- Uma hora extra por dia, durante todo o contrato
- Multas da CLT por atraso nas verbas da rescisão
Quanto pode custar um processo hoje?
Uma estimativa simples das principais verbas que costumam ser cobradas. Sem juros, correção ou horas extras.
Cálculo aproximado, só para ter noção de ordem de grandeza. O valor real depende de cada caso e não inclui juros, correção, horas extras, aviso-prévio, diferenças salariais nem multas.
Dá para resolver, e quanto antes, melhor
Cada mês sem registro aumenta o risco. O Garantia cuida da regularização e da rotina mensal, sem você precisar entender de eSocial.
Conversa sem compromisso
Você conta a situação no WhatsApp, com total sigilo. Explicamos o cenário e as opções.
Registro no eSocial
Fazemos o registro do jeito certo e deixamos tudo documentado a partir daqui.
Rotina em dia, todo mês
Guia DAE, recibos, férias e 13º prontos no seu WhatsApp. Você só paga.
a partir de, para manter tudo em dia depois do registro
Antes de você perguntar
Diarista que vem 2 vezes por semana precisa de registro?
Pela Lei Complementar 150, o vínculo de empregada doméstica existe a partir de mais de 2 dias por semana. Com até 2 dias, em regra, é diarista. Mas cada caso tem detalhes; na conversa a gente analisa o seu.
Se eu registrar agora, o passado some?
O registro resolve daqui para frente e para de aumentar o risco. Sobre o período anterior, explicamos com transparência quais são as opções antes de qualquer decisão.
Quanto custa por mês ter uma empregada registrada?
Além do salário, a guia DAE soma em torno de 20% sobre o salário (INSS patronal, seguro contra acidente, FGTS e reserva da multa do FGTS), mais a parte de INSS descontada da própria funcionária. A gente calcula tudo para você.
Vocês contam para alguém sobre a minha situação?
Não. A conversa é sigilosa e o objetivo é justamente colocar tudo em ordem.
Regularizar custa pouco. Esperar pode custar caro.
Conte sua situação no WhatsApp e saiba em poucos minutos o que precisa ser feito.
Falar com um especialista →Fontes
- Poder360: justiça gratuita impulsiona ações trabalhistas para recorde em 2025 (dados do TST)
- Itatiaia: doméstica de Nova Lima tem vínculo de emprego reconhecido (TRT-MG)
- Lei Complementar nº 150/2015 (Lei das Domésticas)
As informações desta página são de caráter geral e não substituem a análise do seu caso. O Garantia BPO não presta assessoria jurídica.